Processo 431141/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/06/2012 14:22
Autuado em 29/06/2012 14:22
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4637/2016 da Segunda Câmara, de 05/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2016 Acórdão   4637/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/09/2016 Acórdão   4637/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Gestor ordenador das despesas INES GOMES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Representante legal INES GOMES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/07/2014 14:30 855430/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
07/06/2013 11:09 AR do ofício OCN - 2264/13 - DP
15/05/2013 17:27 Petição de outra natureza
14/05/2013 12:00 AR do ofício OCN - 2268/13 - DP
07/12/2012 10:29 do Protocolo 828467/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/04/2013 Ofício de Contraditório   2264/ 2013  25/02/2014
DP  26/04/2013 Ofício de Contraditório   2268/ 2013  25/02/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2016 1456 Acórdão nº 4637/2016
23/09/2016 1448 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2016 de 28/09/2016
17/07/2014 923 Despacho Processual Diverso nº 1628/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 920/2013
24/04/2013 626 Despacho Processual Diverso nº 850/2013
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11246/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2016 07:58 DP  
14/10/2016 08:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2489/2016 -
06/10/2016 08:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2865/2016 -
28/09/2016 14:30 S2C Acórdão nº 4637/2016 -
21/09/2015 11:07 GCFC  
17/09/2015 16:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 4290/2015 -
17/09/2015 16:47 SMPjTC Parecer nº 12472/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade com recolhimento parcial de recursos, aplicação de multa e inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares.
08/08/2014 18:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 701/2015 -
16/07/2014 14:54 DAT Instrução nº 5878/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO IRREGULAR DE REGURSOS AO TOMADOR. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
15/07/2014 14:34 DP Informação nº 11984/2014 -
15/07/2014 14:34 DP Informação nº 11985/2014 -
16/04/2014 15:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1628/2014 -
25/07/2013 08:58 DAT Informação nº 177/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 855430/12.
22/04/2013 15:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3034/2013 -
22/04/2013 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 2264/2013 -
22/04/2013 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 2268/2013 -
22/04/2013 15:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 920/2013 -
22/04/2013 14:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 850/2013 -
14/12/2012 14:12 DAT Instrução nº 1172/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR INFORMADO NO DAT 05 E O VERIFICADO NO SIT. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
12/12/2012 08:16 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3266/2012 -
03/07/2012 15:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 3814/2012 -
29/06/2012 14:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11246/2012 -

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